PL quer criar programa federal com linhas de créditos e incentivos fiscais
O Projeto de Lei 1873/21, do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), quer impulsionar os biocombustíveis avançados no Brasil. O PL pretende instituir um programa federal para incentivar a pesquisa, a produção e o consumo desse tipo de biocombustíveis.
Para que esse estímulo seja criado, o projeto irá criar o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis, responsável por distribuir linhas de crédito e incentivos fiscais para pesquisa, produção, comercialização e uso de combustíveis avançados.
O texto ainda prevê a mistura de dois tipos de biocombustíveis avançados em especial: o diesel verde e o querosene de aviação alternativo. Ambos começarão a ser misturados nos combustíveis fósseis a partir de 2027, começando com 2%, e subindo 1% ao ano até 2030, chegando a 5%.
Na Câmara
“A medida representa expressiva contribuição para a diversificação da matriz energética nacional e para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável”, disse Ricardo Barros, autor do PL. Ainda em defesa de sua proposta, o parlamentar afirmou que a legislação atual só prevê benefícios para os biocombustíveis tradicionais, como o etanol.
A tramitação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados se dará, em caráter conclusivo, em duas comissões da casa, a de Minas e Energia e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que são os biocombustíveis avançados?
As pesquisas, a produção e utilização dos biocombustíveis avançados no mundo ainda estão em fases iniciais. Isso interfere, inclusive, na própria definição do que seria um biocombustível avançado. Uma discrepância significativa se percebe, por exemplo, entre as definições europeia e americana. Nos Estados Unidos, um biocombustível avançado é aquele que consegue reduzir as emissões de carbono em pelo menos 50%, quando comparado ao seu substituto fóssil. Na Europa, a definição segue um rumo completamente distinto, tomando como critério a matéria prima utilizada na produção daquele biocombustível.
O etanol brasileiro, por exemplo, seria um biocombustível avançado na definição americana, mas não na europeia. Todavia, como citado pelo próprio autor do PL, na ideia do projeto, o etanol não é considerado um biocombustível avançado.
Apesar desse estágio inicial, a categoria de combustíveis vem sendo cada vez mais optada por governos e empresas pelo mundo, para desviar de críticas cada vez mais frequentes aos biocombustíveis tradicionais. Um tipo de biocombustível avançado que vem ganhando relevância internacionalmente é o de óleo vegetal. O processo HVO (Óleo Vegetal Hidrotratado) utiliza ácidos graxos e triglicerídeos para a produção de diesel verde. Para que interfira o mínimo possível na natureza, o biocombustível extraído desse processo deve utilizar principalmente gorduras residuais, como óleo de cozinha e resíduos industriais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e blog Ensaio Energético
