Mudança na forma de negociação acontecerá em janeiro de 2022, apesar de críticas do setor dos biocombustíveis
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) confirmou, nesta quarta-feira (20), o fim dos leilões públicos de biodiesel. A mudança na forma de negociação ficou para janeiro de 2022, data já planejada pelo CNPE há alguns meses. No novo modelo, a venda de biodiesel no Brasil será feita de forma direta entre produtores e distribuidores. Na visão do Ministério de Minas e Energia, desta forma, as negociações do biocombustível acontecerão com menor interferência estatal e, consequentemente, maior liberdade aos agentes envolvidos.
“O novo cenário do downstream, com desinvestimentos do agente dominante do segmento de refino e o ingresso de novos atores no elo primário de suprimento de derivados de petróleo, leva a necessidade de um novo modelo de comercialização de biodiesel, sem a participação do refinador de petróleo como intermediário da operação de venda do biocombustível do produtor para o distribuidor. Esse novo modelo propiciará maior liberdade para os agentes e menor intervenção estatal, mais aderente ao novo desenho do mercado de combustíveis”, avalia o Ministério de Minas e Energia em nota divulgada nesta quarta.
“Dessa forma, produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis devem iniciar imediatamente as tratativas, de modo a estabelecer contratos de venda e compra do biocombustível, uma vez que a demanda pelo produto, a partir do início do próximo ano, já deverá ser atendida por esses contratos.”, complementou o MME.
A mudança no modelo de negociação vem sendo preparada desde o fim de 2020, quando foi aprovada pelo governo federal. Todavia, desde essa época, o fim dos leilões vem sendo criticado pelo setor do biodiesel. Recentemente, as críticas reforçaram-se e o setor alega que o CNPE ainda não preparou o mercado juridicamente para essa nova forma de comercialização. Empresas e entidades representativas apontam que ainda falta um modelo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações com biodiesel no novo mercado.
Outro ponto criticado pelo setor produtivo é a permissão para importação de matéria prima, que virá junto a essa mudança no modelo. O vice-presidente da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Irineu Boff, alegou que existe o risco dos produtores brasileiros sofrerem dumping com essa autorização. O CNPE teria até cogitado um adiamento do fim dos leilões por conta dessa agitação nos bastidores, mas que não foi acolhida pelo conselho em reunião extraordinária realizada nesta quarta (20).
Fonte: Portal Terra, Biodiesel BR e Canal Rural
