De autoria do presidente da FPBio, Pedro Lupion, projeto quer criar um canal de comunicação direta entre consumidor e ANP
O Projeto de Lei 134/22, de autoria do deputado federal Pedro Lupion (União Brasil-PR), quer criar um sistema de comunicação direta entre o governo e o consumidor de diesel no país. O canal tem o objetivo de reunir comentários dos usuários sobre a qualidade do diesel B brasileiro, que, atualmente, conta com 90% de diesel A (diesel fóssil puro) e 10% de biodiesel (B100), para que seja possível rastrear e monitorar a qualidade do produto no território nacional.
O Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final funcionará digitalmente e poderá receber denúncias, reclamações ou relatos de problemas com o combustível. Quem irá gerir o portal será a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), agência reguladora do governo no tema.
Assim que o sistema começar a operar, a ANP terá a obrigação de divulgar os dados gerados a partir das movimentações do canal, além de promover a devida apuração dos problemas relatados pelos usuários. Ao receber uma denúncia, a agência deverá localizar e separar amostras envolvidas no caso para análise técnica. A partir do dia que o PL for aprovado, a ANP terá 180 dias para a implementação do sistema de comunicação.
“Esperamos que o setor produtivo de combustíveis bem como as empresas distribuidoras possam averiguar as causas dos problemas relatados pelos consumidores e adequá-los às boas práticas, de modo que a sociedade possa utilizar um produto com a qualidade almejada e com menor índice de poluentes”, explicou o autor do projeto, Pedro Lupion, que também preside a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel na Câmara.
Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
