Projeto de lei permite exploração de energia renovável em assentamentos
Proposta já foi aprovada no Senado e, agora, tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3266/21 (antigo Plano de Logística Sustentável 384/2016), de autoria do ex-senador José Agripino (DEM-RN), permite a exploração de energia renovável (eólica, solar, hídrica e bioenergia) em assentamentos rurais da reforma agrária. O texto altera a Lei N° …
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