Presidente aprovou resolução do CNPE nesta quarta-feira (27) e relatório final do estudo deve ser entregue em 30 dias
O presidente Jair Bolsonaro aprovou, nesta quarta-feira (27), a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria um grupo de análise sobre a adição de biodiesel ao diesel fóssil. O grupo terá a função de propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório para a mistura de biodiesel e o relatório final deve ser entregue em 30 dias, com a possibilidade de ser adiado.
A resolução visa proteger os interesses dos consumidores quanto a qualidade, preço e oferta, de uma forma que garanta o suprimento de combustível por todo o país. A Secretaria-Geral da Presidência da República apontou, em nota, 3 motivações para a aprovação do projeto: subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos; o tema poder ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do governo com interesse no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel; dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.
O grupo será integrado por integrantes do Ministério das Minas e Energia, que coordenará os trabalhos, do Ministério da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil, além de representantes de órgãos como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Empresa de Pesquisa Energética.
Para subsidiar a ação, a resolução também determina que, em até 30 dias, a ANP avalie e informe ao CNPE se há alguma limitação para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel. Essa avaliação será feita em relação aos aspectos de qualidade e logística do combustível e com a devida comprovação técnica.
Fonte: UOL Economia
